CADASTRO

"Para Participação nos leilões divulgados na PECINI LEILÕES, o Usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma clara e precisa. Sempre que necessário, o cadastro do Usuário deverá ser atualizado."

1. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login ( apelido ) para sua identificação no PORTAL, bem como uma senha pessoal e intransferível, a qual não poderá ser utilizada para outras finalidades não autorizadas.
2. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao website PECINI LEILÕES não poderá guardar semelhança com o nome PECINI LEILÕES ou com o nome das empresas dos bens divulgados no PECINI LEILÕES, como também não poderá ser cadastrado login considerado ofensivo ou que contenha dados pessoais do Usuário, alguma URL ou endereço eletrônico.
3. Caso o Usuário não queira ser identificado pelos demais usuários do portal, o mesmo deverá escolher um login não identificável.
4. O Usuário se compromete a não divulgar a sua senha a terceiros. No caso de uso não autorizado da senha, o Usuário deverá enviar imediatamente um e-mail comunicando o fato à Central de Atendimento da PECINI LEILÕES.
5. O USUÁRIO CADASTRADO NO PORTAL AUTORIZA EXPRESSAMENTE A PECINI LEILÕES, A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
6. Os cadastros passarão por análise e caberá a PECINI LEILÕES a decisão de aprovação dos mesmos, de acordo com critérios e exigências estabelecidas por cada comitente, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
7. O Usuário cadastrado deverá ler com atenção este contrato de adesão de usuários e posteriormente aceitar seus termos, para o efetivo acesso ao website da PECINI LEILÕES.
8. O Usuário estrangeiro deverá constituir um procurador brasileiro para participar do leilão, sendo que o instrumento de procuração encontra-se disponível no Consulado do seu país de origem.
9. Após a análise do cadastro, e não verificada nenhuma inconsistência e/ou pendência financeira, será encaminhado um e-mail para o Usuário solicitante, informando-o da validação do cadastro, bem como do nome de usuário e senha ( Atenção para provedores que possuam anti-spam ).
10. Após a aprovação do cadastro, o Usuário estará apto a participar e efetuar lances nos leilões on line da PECINI LEILÕES.
11. O Usuário se obriga a manter seu cadastro atualizado no website da PECINI LEILÕES.
12. Para participar dos leilões da PECINI LEILÕES, o Usuário deverá solicitar sua habilitação previamente com uma antecedência mínima de 24 horas do pregão.
13. A PECINI LEILÕES se reserva no direito conferir o cadastro do USUÁRIO antes do leilão e habilitá-lo ou não para a participação no leilão solicitado.

LEILÕES

1. Os leilões serão realizados sob a responsabilidade de um Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
2. Os leilões on line terão data e hora para abertura e fechamento. Lances deverão ser efetuados por usuários cadastrados e habilitados, no período indicado para cada leilão.
3. s usuários acompanharão o andamento do leilão pela Sala de Disputa do PORTAL. Os lotes serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo/avaliação estabelecido pelo Comitente/ Cliente.
4. Os leilões on line e presenciais terão local, data e hora de realização e os usuários cadastrados e habilitados poderão participar do leilão efetuando lances on line, bem como acompanhar a disputa dos lotes com o público presente, em tempo real.
5. O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que se outro Usuário cobrir seu lance, automaticamente o sistema gerará um lance para o Usuário antecedente, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que  até o valor estipulado o seu lance é o vencedor, sendo que os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data do dia em que foram programados.
6. Os lotes terão horário previsto de fechamento, sendo certo que, caso o Leiloeiro receba algum lance faltando 01(um) minuto do fechamento do lote, o cronômetro acrescentará 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado faltando 01 ( um ) minuto, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. Os lotes serão fechados pelo leiloeiro assim que ele perceber que não há mais  interessados em cobrir a ultima oferta recebida, seja ela on-line ou presencial. Normalmente a espera pelo leiloeiro será entre 30 segundos a 1 minuto. Assim como no leilão presencial o fechamento da venda será de responsabilidade do leiloeiro.
7. O lance vencedor será comunicado ao licitante vencedor ao vivo, no caso de leilão presencial e via e-mail, no caso de leilão on line. Os Comitentes Vendedores se reservam o direito de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o leilão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes.
8. É de inteira responsabilidade dos licitantes a visita aos bens móveis e/ou imóveis antes do leilão, bem como sua documentação jurídica dos mesmos, não se podendo alegar desconhecimento, inclusive sobre a situação em que se encontram, ou efetuar reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação do bem.

PAGAMENTO

1. Os arrematantes ficam cientes que, além do valor da aquisição, terão que efetuar o pagamento da comissão de 5% do leiloeiro oficial, conforme legislação vigente.
2. O usuário que participar de leilão on line e tiver seu lance vencedor, receberá um e-mail com certificação digital Comprova confirmando sua(s) arrematação(ões),  e deverá, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento do valor do lote, bem como da comissão do leiloeiro oficial e da taxa de administração de R$ 100,00 ( cem reais ), através de cheque administrativo, na sede da PECINI LEILÕES, ou através de depósito em dinheiro, ou TED bancária, na conta corrente indicada para cada leilão. No caso de pagamento através de depósito bancário, o comprador deverá encaminhar o comprovante de depósito ou transferência via fac-simile ou e-mail ( documento digitalizado).
3. A emissão do Auto de Arrematação ou da Nota de Venda será realizada tão logo seja comprovada a pagamento com a devida liberação do valor na conta bancária indicada.
4. O comprador deverá retirar o Auto de Arrematação na sede da PECINI LEILÕES. No caso de Nota de Venda, a mesma poderá ser encaminhada ao comprador via Sedex, desde que o mesmo providencie o pagamento de despesas de administração e envio, ou, poderá ser retirada na sede do PECINI LEILÕES.
5. Com a Nota de Venda em mãos, o comprador poderá retirar os lotes arrematados no local onde se encontram os bens em datas previamente estipuladas, conforme Condições de Venda do Leilão.
6. Na hipótese dos Leilões Judiciais, passados 15 dias do leilão, o arrematante deverá se encaminhar ao respectivo Ofício Cível e solicitar a Carta de Arrematação do bem arrematado.
7. As condições de leilão e procedimentos poderão ser alterados dependendo de cada leilão, sendo que caberá ao Usuário tomar conhecimento das mesmas no link de cada leilão.
8. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado estará sujeito às penalidades previstas em lei. No caso de inadimplemento, o PECINI LEILÕES tomará as providências legais cabíveis.