01) LOTE DE TERRENO Nº 15, resultante da unificação dos lotes nºs. 15, 16 e 16 da quadra 49, do Jardim Chapadão, em Campinas/SP, medindo: 16,68 metros de frente pela avenida Francisco José de Camargo Andrade; do lado esquerdo 22,20 metros pelo alinhamento da Avenida Brasil; 9,58 metros em curva na confluência das vias acima citadas; do lado direito 16,04 metros onde confronta com o terreno do prédio nº 985 da Avenida Francisco José de Camargo Andrade; e aos fundos 42,96 metros, confrontando com o terreno do prédio nº 1.869 da avenida Brasil, encerrando a área de 1.094,10 metros quadrados.
Conforme laudo de avaliação, sobre o imóvel encontram-se construídos os seguintes prédios:
- Prédio do Escritório: Edificação comercial tipo térrea com área total construída de 88,00m², contendo 1 sala, salão, copa, cozinha e 3 banheiros. Em bom estado de conservação. Construção não averbada na matrícula do imóvel.
- Prédio dos Fundos: Edificação comercial tipo sobrado, com área total construída de 73,00m², sendo constituída de 2 salas e 1 banheiro. Em estado regular de conservação. Construção não averbada na matrícula do imóvel.
- Coberturas do Estacionamento de Veículos: Duas coberturas simples com vigas e pilares de madeira e piso de concreto aparelhado, com área total construída de 560,00m². Em bom estado de conservação. Construção não averbada na matrícula do imóvel.
Dados do Imóvel:
- Endereço: Avenida Brasil, nº 1.851, esquina da Rua Francisco José de Camargo Andrade - Jardim Chapadão, Campinas/SP.
- Matrícula Imobiliária nº 33.955 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP.
- Cadastro Municipal nº 3412.24.97.0384.01001.
- Débitos de IPTU: R$ 708.679,47. Valor para pagamento à vista, atualizado em 29/07/2024. Conforme relatório de débitos emitido pela PMC, além da dívida fiscal, recaem sobre o imóvel os seguintes valores: Honorários Advocatícios s/ IPTU ajuizado: R$ 42.461,88; Emolumentos s/ IPTU ajuizado: R$ 163,08; DARE s/ IPTU ajuizado: R$ 8.492,38.
- Avaliação: R$ 5.230.896,99 (cinco milhões duzentos e trinta mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizado até 30/07/2024 com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Valores:
- 1º Leilão: R$ 5.230.896,99
- 2º Leilão: R$ 2.615.448,45
Na 1ª Praça, os valores dos lances mínimos serão equivalentes ao da avaliação atualizada dos imóveis. Na 2ª Praça, nos termos do art. 891, § único, do Novo Código de Processo Civil, a alienação dos bens se dará pelo maior lance ofertado, desde que igual ou superior ao montante de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, respeitadas as regras que versam sobre a expropriação de bem em condomínio.
Exequente:
- BANCO SISTEMA S/A, (CNPJ/RFB nº 76.543.115/0001-94).